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Documento Particular Autenticado em substituição de escritura pública

Em Portugal, um “Documento Particular Autenticado em substituição de escritura pública” é uma forma de formalizar acordos entre as partes. Em algumas situações específicas, este tipo de documento autenticado pode ser usado em substituição a uma escritura pública, tornando o processo mais simples e acessível.

Escritura Pública, inclui tudo:

  • Compra e venda
  • Doação
  • Quinhão hereditário
  • Repúdio de herança
  • Usufruto
  • Heranças 
  • Partilhas
  • Permutas
  • Propriedade Horizontal
  • Mútuo e Hipoteca
  • Divisões de coisa Comum
  • Constituição de Propriedade Horizontal
  • Identificação das partes (Cartão de Cidadão, Morada completa, Estado Civil e naturalidades – Freguesia e Conselho)
  • Identificação dos imóveis (Caderneta Predial e Certidão da Conservatória)
  • Imposto de selo por óbito
  • Habilitação de herdeiros

Todos os nossos serviços podem ser praticados fora do território nacional.

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